Direito Administrativo

Licitações e Concorrências Públicas

Oferecemos assessoria e suporte legal às empresas participantes de processos de licitação pública em todas as esferas do governo da administração direta (federal, estadual, municipal) e indireta (autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista).

O nosso suporte abrange, na íntegra, as fases do processo concorrencial, tendo em vista que acompanhamos cada cliente nas seguintes etapas:

• Análise dos requisitos legais e termos do edital de licitação;
• Habilitação dos concorrentes;
• Assessoria na preparação e análise dos documentos dos clientes;
• Análise da adequação e cumprimentos dos requisitos pelos concorrentes;
• Elaboração de propostas;
• Planejamento e análise da viabilidade financeira de objeto do contrato, de acordo com os termos do edital;
• Acompanhamento de todas as fases procedimentais da licitação;
• Elaboração e interposição de todos os recursos pertinentes à defesa dos interesses do cliente, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial.

Os processos de licitações e concorrências públicas são regulados por leis, as quais são submetidas a constantes alterações, o que justifica o fato de que nossa equipe empenha-se em se atualizar a respeito das modificações legais, que trazem consigo novas exigências para nossos clientes.

Observa-se, portanto, que os serviços por nós realizados nesse segmento têm por objetivo auxiliar nossos clientes nesses processos, facilitando a fim de que não haja qualquer violação às prescrições normativas existentes.