Direito Tributário

A área tributária corresponde a um segmento do direito financeiro, que demanda a atuação de um profissional que disponha de um alto grau de especialização por ser uma área que exige a realização de um trabalho técnico de valor altamente agregado.

O direito tributário baseia-se em um conjunto de leis regulamentadoras de taxas, impostos e contribuições e na fiscalização dessas obrigações, que se atualizam constantemente, o que faz com que seja imprescindível a contratação de um profissional que se empenhe em se atualizar constantemente.

Nesse âmbito de atuação jurídica, somos responsáveis pelo assessoramento às empresas no que tange ao suporte legal dos seus negócios, bem como no que concerne à orientação para a prática correta de operações mercantis, de negócios jurídicos, de operações com mercado de capitais e das demais atividades da empresa, ou seja, a atividade econômica do cliente é analisada sob a óptica dos seus reflexos tributários nas esferas federal, estadual, municipal.

Nossa atuação, portanto, contempla três áreas do conhecimento tributário: o planejamento, a consultoria e o contencioso.

Planejamento Tributário e Sucessório

O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é o conjunto de medidas e ações pensadas para viabilizar a maior eficiência na gestão fiscal da empresa, ou seja, é um método utilizado para reduzir o ônus tributário (impostos, taxas e contribuições).

Diferentemente da evasão fiscal, sonegação, fraude, dentre outros, o planejamento tributário busca pela redução dos encargos tributários mediante a utilização dos meios legais a favor do nosso cliente sem que se opere qualquer infração legal.

Dessa forma, para que isso aconteça, é essencial projetar as atividades econômicas da empresa com o fito de conhecer as alternativas válidas dentro da legislação.

As estratégias utilizadas no planejamento tributário e sucessório pretendem:

• Possibilitar economia tributária;
• Organizar as ações de sucessão empresarial e familiar;
• Sistematizar proteção patrimonial aos sócios e aos gestores de negócios.

O planejamento tributário, na verdade é uma ferramenta necessária para o enfrentamento do mercado e da concorrência empresarial, sendo elemento determinante na composição dos custos e na rentabilidade da empresa.

Utilizamos, nessa frente, diversas estratégias, como:

• Revisão de escriturações e de classificações contábeis.
• Constituição de sociedades holdings, operacionais e não operacionais.
• Organização de operações societárias pela fusão, incorporação, cisão ou transformação, entre outras estratégias.

No planejamento sucessório, a correta atuação permitirá evitar conflitos familiares e perda patrimonial significativa, especialmente em situações que envolvam dívidas pessoais ou contingências societárias, além de garantir o manejo da distribuição dos bens conforme as diretrizes de seu titular.

Consultoria e Estruturação De Operações

O destaque da nossa atuação no direito tributário consultivo está na análise do cotidiano de nossos clientes de maneira proativa e participativa a fim de identificar possíveis pontos de atuação, visando à eficiência da atividade de assessoramento.

A assessoria tributária é ampla, envolvendo não apenas a análise da legislação fiscal em todas as esferas, como também a adequação da validação de contratos, de estruturas e instrumentos societários e de escrituração e lançamentos para que se viabilize o alcance de melhores reflexos econômicos para nossos clientes.

O maior destaque está para a atividade de elaboração de pareceres e opiniões legais que realizamos, envolvendo casos concretos ou identificando oportunidades para o aproveitamento de benefícios e de economias tributárias e permitindo a potencialização dos resultados da empresa.

Contencioso Judicial e Administrativo

A atuação tributária envolve procedimentos no próprio poder executivo, isto é, nos chamados tribunais administrativos, bem como no poder judiciário em todas as instâncias, nas esferas federal, estadual e municipal.

Neste caso, “contencioso” é um termo jurídico utilizado para fazer referência a tudo o que possa ser contestado ou disputado por via processual, judicial e/ou administrativa, o que faz com que se possa afirmar que o contencioso judicial e administrativo visa à defesa completa dos interesses dos clientes nos processos tributários.

Como escritório de advocacia, somos responsáveis por manejar os processos tributários tanto com o objetivo de combater eventuais exigências fiscais como também para buscar a recuperação de tributos ou alterar a forma de incidência e de cálculo da tributação.

Auditorias

Auditorias Tributária, Fiscal, Previdenciária e Trabalhista

O escritório, por intermédio da realização de uma auditoria eficiente, que compreende a análise de todos os segmentos integrantes da organização do exercício da atividade empresarial, identifica os benefícios legais que não estão sendo usufruídos pelo cliente, bem com eventuais contingências a fim de viabilizar um melhor planejamento de ações de aproveitamento ou correção dos procedimentos.

Destaca-se, nesse caso, no que tange ao trabalho realizado pelo escritório no setor, a identificação do seguinte:

• Existência de créditos tributários passíveis de recuperação judicial ou administrativa;
• Pertinência das apurações de tributos diretos e indiretos (IRPJ, IPI, ICMS, PIS-COFINS), retenções, contribuições previdenciárias em geral, dentre outros;
• Cumprimento das obrigações acessórias tributárias em todas as esferas (federal, estadual, municipal e previdenciária);
• Cumprimento das obrigações trabalhistas gerais e específicas, seja na admissão ou na rescisão dos contratos de trabalho;
• Adequação de classificações previdenciárias e cumprimento das exigências legais em geral.

Nesse sentido, nota-se que as auditorias tributária, fiscal, previdenciária e trabalhista têm por objetivo:

• Analisar se as obrigações tributárias estão sendo cumpridas corretamente;
• Fazer contabilização de despesas gerais e adequação dos saldos contábeis;
• Examinar a eficiência e eficácia do planejamento tributário e seus procedimentos;
• Mensurar passivos fiscais e assessorar administração (examinando operações trabalhistas);
• Identificar possíveis melhorias da situação trabalhista a fim de prevenir custos e riscos nessa área.